rELATÓRIO E APRESENTAÇÃO DO SÉTIMO WEBINÁRIO ‘INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA’ DE REALIZAÇÃO DA REDE PRÓ-RIO.
O 7º encontro da série ‘O Rio de Janeiro pós-Covid’ foi o webinar ‘Infraestrutura e mobilidade urbana’, que aconteceu em 29 de setembro de 2021. Contou com a participação de Diana Lemos (COPPE), Paula Azem (Secretaria de Transportes) e Rosângela Luft (IPPUR) como palestrantes, e de Renata La Rovere (UFRJ) como mediadora.
rosângela Luft
Rosângela inicia sua fala trazendo a importância do presente debate, principalmente diante dos desafios acentuados com a pandemia.
A palestrante traz como pauta um debate desenvolvido durante o ano de 2019, que buscava fazer uma discussão crítica de como o estado do Rio de Janeiro atuou de 2009 a 2019, e como foram desenvolvidas as políticas de mobilidade para a região metropolitana, trazendo as prioridades e decisões tomadas no período. Essa avaliação se deu a partir da análise dos principais investimentos em mobilidade que ocorreram no período. A pergunta central buscava compreender se as políticas foram metropolitanas no sentido de trazer uma concepção complexa de mobilidade, e se essas tinham como elemento central o enfrentamento das desigualdades e vulnerabilidades do âmbito da mobilidade.
Nesse contexto, Rosangela explica que a mobilidade vai muito além de transportes, envolvendo relações e direitos que podem ser materializados em função desses deslocamentos. Portanto, a análise sobre mobilidade inclui também uma compreensão dos sujeitos que se deslocam e suas necessidades e capacidades. Além disso, uma outra perspectiva é a análise do território, e como a relação dos sistemas de transporte se dá com o território. Acessibilidade e transporte são, portanto, questões de justiça.
Em seguida, a palestrante traz os 3 grandes planos de escala metropolitana do período de avaliação na área de transporte e mobilidade urbana no Rio: Plano Diretor de Transporte Urbano, a revisão deste e o Plano de Desenvolvimento Integrado no Rio de Janeiro. A partir disso, ela explica que há uma série de constatações a partir dessas análises: primeiramente, foi possível perceber que os planos de transporte no Rio de Janeiro são elaborados em grande medida por consultorias contratadas pelo Estado, o que subdimensiona a importância do desenvolvimento da capacidade institucional da gestão do Estado.
No que diz respeito aos usuários e cidadãos que se movem, é notável que questões de diferenças sociais, econômicas e de gênero ficam claras nos diagnósticos, mas não são projetadas nas soluções e nos programas pensados a curto e médio prazo. Além disso, questão da acessibilidade é secundarizada, não havendo uma correlação entre planejamento de transporte e uso do solo e ordenamento territorial.
Outra questão percebida foi em relação a o que esses planos priorizam. O PDTU é um plano predominantemente técnico, que não absorve a dimensão mais complexa de mobilidade. O PDUI, por sua vez, traz a discussão da mobilidade de forma mais integrada, pensando também questões institucionais, de gestão e financiamento.
Além disso, foi analisada a correlação entre as medidas propostas pelos planos e os investimentos realizados no período considerado. Nesse contexto, Rosângela aponta que tanto a União, quanto o estado do Rio de Janeiro concentraram recursos e esforços na capital, com efeitos metropolitanos pouco representativos. Além disso, a captação dos recursos para a região metropolitana do Rio de Janeiro também foi feita de forma desigual. No entanto, de fato alguns investimentos mínimos foram contemplados segundo o que havia sido planejado, mas há negligência em relação às demandas que teriam caráter de integração metropolitana mais representativo.
Rosângela ressalta a omissão do estado para auxiliar tecnicamente na captação de recursos em municípios menores. Nesse sentido, ela traz a importância do papel do estado na adoção de medidas mais distributivas na região metropolitana do Rio de Janeiro, que favoreçam uma integração maior, e não a concentração.
Diana lemos
Diana inicia sua fala esclarecendo que buscará apresentar os fatores que afetam as condições de mobilidade urbana, trazendo o caso de Petrópolis.
Primeiramente, a palestrante difere os conceitos de mobilidade urbana e acessibilidade urbana. Mobilidade é o deslocamento de pessoas e bens que dependem de diversos fatores, como suas necessidades e possibilidade de pagar tarifas. Já a acessibilidade urbana é proveniente tanto do sistema de transporte quanto das atividades de uso e ocupação do solo. Em seguida, Diana traz os princípios da mobilidade urbana, que é pautada no desenvolvimento sustentável, na equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, na eficiência na prestação dos serviços de transporte urbano e na circulação, e na justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos.
Diversos fatores espaciais e físico-territoriais, segundo ela, são observáveis em relação à mobilidade urbana. O primeiro condicionante, nesse caso, é a infraestrutura viária, que é essencialmente a base. Outro condicionante é a topografia, que impõe algumas restrições no caso de Petrópolis. Além desses, existem os fatores ambientais, ligados às áreas de proteção, e que condicionam a ocupação do solo e a infraestrutura da mobilidade urbana. Segundo Diana, a compreensão desses fatores é muito importante a fim de que se possa definir como dará a mobilidade urbana.
Outra questão que a palestrante traz para o debate são as diferentes escalas de análise existentes, que se diferenciam de acordo com o deslocamento dentro da região, entre as regiões ou entre municípios vizinhos.
Em seguida, a palestrante explica os fatores de desenvolvimento municipal de Petrópolis que impactam a mobilidade. Além de trazer o fato de que metade da população reside relativamente próximo à área central. Região na qual há a concentração da disponibilidade de empregos e dos serviços de segurança pública civil.
Diana também expõe a acessibilidade proveniente da infraestrutura de transporte e do uso e da ocupação do solo. Apresenta a oferta da extensão viária, relativamente concentrada em um eixo, e a cobertura espacial viária, que possui um desempenho melhor para o município. Ao observar a acessibilidade inter-regional, o desempenho é ainda melhor. O transporte coletivo entre as regiões também é elevado. No entanto, em função da tarifa, a frequência média semanal ainda é baixa, o que dificulta a situação para o cidadão que deseja se locomover. Além disso, a acessibilidade inter-regional ao centro de emprego é bastante positiva. Portanto, ao olhar somente dentro da zona, e desconsiderar a relação entre as zonas e municípios, é possível que não haja uma compreensão a disponibilidade dos habitantes da região e suas necessidades de mobilidade urbana.
Por fim, dados demonstram que houve, de 2002 a 2008, aumento da frota de ônibus. No entanto, ao analisar o período de 2002 a 2006, é possível notar um decréscimo no número de ônibus, situação que, segundo Diana, foi ainda mais agravada pela pandemia. Paralelamente, no período, houve aumento significativo da frota de motos, motonetas e de carros.
Partindo desses fatores, Diana ressalta a necessidade reformular esse sistema, em favor da intermodalidade e permitindo o acesso do usuário ao sistema de transporte coletivo, seja pela frequência ou pela tarifa.
pAULA aZEM
Paula traz como tema principal a infraestrutura e mobilidade urbana no Rio de Janeiro pós-Covid.
Primeiramente, a palestrante menciona a importância de entender o sistema de transporte do estado, o qual é multimodal e operados principalmente por operadores privados de forma concorrencial, e é financiado pela tarifa do usuário. Nesse sentido, uma queda abrupta da demanda, com a pandemia do Covid-19, fez com que o sistema entrasse em colapso, fato que se soma ao regime de recuperação fiscal vivenciado pelo Rio de Janeiro. Além disso, Paula reforça a ausência de uma autoridade metropolitana de transportes.
Em seguida, ela expõe a situação da demanda dos usuários pelo metrô e pelos trens, que possuem, em relação ao cenário pré-pandemia, respectivamente, decréscimos de 51% e 49%. No caso das barcas, a queda é de 71% da demanda, e para os ônibus intermunicipais, o decréscimo é de 27%.
Há, portanto, aspectos de curto, médio e longo prazo a serem resolvidos, sobre os quais Paula traz uma visão geral dos desafios impostos. Primeiramente, traz o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que é um projeto que visa uma interoperabilidade do sistema e uma mudança de lógica a fim de ter mais transparência e informação para o cidadão. Outros aspectos mencionados são a concessão do transporte rodoviário intermunicipal, a qual é importante para dar equilíbrio ao sistema; o centro integrado de mobilidade urbana, que busca permitir reunir informações de mobilidade urbana; a modelagem das linhas aquaviárias, que vai estudar linhas para outros municípios da região metropolitana; e, por fim, a repactuação dos contratos dos trens e metrô, que busca revisar os contratos e modernizá-los diante de um cenário pós-covid.
Por fim, Paula chama atenção para a necessidade de pensar transportes de forma integrada, sem que os municípios levem seus projetos separadamente. Nesse sentido, a palestrante ressalta a importância de uma autoridade metropolitana que pense em todas essas questões.
rODADA DE PERGUNTAS
- Renata inicia a rodada de perguntas e pede que Rosângela comente sobre os impactos que a ausência de segurança pública em determinadas regiões traz como redução do direito de acesso das pessoas e como isso afeta a questão dos transportes. Além disso, pergunta para Diana como melhorar a acessibilidade em uma região com muita proteção como Petrópolis, e como fazer intervenções nesses locais. Por fim, traz a relação entre a queda de demanda por transportes com a situação do desemprego no Rio de Janeiro e pergunta para Paula se já há projeções de políticas que possam absorver parte daqueles que estão desempregados por razão da pandemia.
Rosangela inicia sua resposta trazendo que os fatores que geram imobilidade são negligenciados na produção de dados, como é o caso da segurança, que é um fator importante. Os fatores que constrangem as pessoas a se deslocarem é um aspecto que as discussões sobre mobilidade precisam pautar. Nesse sentido, é importante levantar dados que diagnostiquem as decisões de como implementar a mobilidade.
Diana, para responder, explica que a intermodalidade e transversalidade seriam estratégias adequadas para garantir uma política ambiental. A palestrante traz como exemplos o acréscimo de mais modais elétricos e ciclovias. Nesse sentido, ressalta a importância de viabilizar os transportes elétricos que poluam menos o meio ambiente, e que ocupam menos espaço. Essas seriam, portanto, uma forma de garantir a política ambiental no município
Paula parte de uma logica de que a oferta de transportes sempre tem que estar presente. No entanto, se não há passageiros, o financiamento fica muito prejudicado. Pela queda da demanda recente, a palestrante explica que é visível que há um grande desemprego na região metropolitana. Assim, menciona que é preciso gerar oferta de transporte para que este esteja presente quando a economia voltar. Caso haja problemas nessa oferta, é possível que existam barreiras para o desenvolvimento econômico.
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Assista o webinar na íntegra:
Autora: Yasmin Ventura Araújo Aluna de Iniciação Científica do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ)