Relatório e apresentações do terceiro webinário ‘Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável’ da série ‘O Rio de Janeiro Pós-Covid’ de realização da Rede Pró-Rio.
O 3º encontro da série ‘O Rio de Janeiro pós-Covid’ foi o webinar ‘Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável’, que aconteceu em 26 de maio de 2021. A live contou com a participação do Deputado Estadual Carlos Minc (ALERJ), da Professora Marta Irving (UFRJ) e do Sergio Besserman (PUC – Rio) como palestrantes, e do Professor Carlos Eduardo Young (UFRJ) como mediador.
marta irving
A Profa. Marta Irving inicia sua fala frisando que é impossível pensar a natureza sem uma articulação com questões sociais e culturais. Além disso, para compreender o tema do desenvolvimento sustentável, é necessário pensar o protagonismo dos governos subnacionais e locais. Esses precisam ser capazes de integrar as políticas públicas, e dar continuidade a estas entre diferentes gestões. O Rio de Janeiro, para Marta, seria o estado que melhor poderia liderar um processo de mudança de modelo de sociedade, por ser um estado pequeno e abrigar grande diversidade paisagística, natural e cultural.
Além disso, Marta salienta que todos os programas governamentais priorizam algumas regiões turísticas e praticamente todas elas possuem como ponto de partida áreas protegidas. Tais áreas podem ser parques estaduais ou municipais, e que poderiam representar núcleos estratégicos de desenvolvimento regional. Além disso, poderia funcionar como elementos de mudança de mentalidade de eixos de transformação pensando o desenvolvimento com bases sustentáveis. Entretanto, a professora destaca uma dificuldade de mudança dos eixos para um desenvolvimento sustentável devido a uma orientação do processo de desenvolvimento regional subdividido em regiões administrativas e que impõe limites a inovações. Assim, consideram-se secundárias todas as potencialidades ligadas à natureza conservada.
Marta Irving meio ambiente
A Professora traz resultados coletados de pesquisas com turistas que chegam no Rio de Janeiro e mostra que os níveis de satisfação são grandes, apesar de se considerarem negativos alguns aspectos como preços e segurança. Portanto, conclui que o Rio de Janeiro possui os elementos necessários para mudar essa perspectiva de desenvolvimento da cidade e do estado. Além da visão de planejamento na articulação entre natureza, cultura e hospitalidade, que o setor turístico pouco explora. A professora também conclui que o Rio de Janeiro deve aproveitar para se alinhar com tendências que foram vistas a níveis globais. Isto é, a transição ecológica e solidária e a ressignificação do espaço rural e das cidades. Além de pensar as unidades de conservação como núcleos estratégicos para o desenvolvimento regional em bases sustentáveis e a busca por um turismo sustentável.
Sérgio Besserman Vianna
Sérgio inicia sua fala tratando da cidade do Rio de Janeiro, a qual responde por mais da metade do PIB do estado. O ativo mais valioso da cidade para a maioria das atividades é a sua “marca”, a qual considera muitos aspectos. E essa vem, recentemente, sendo contaminada por diversas razões, como um ambiente político polarizado e de ódio. O Rio de Janeiro, segundo o convidado, possui um alto potencial turístico, considerando sua natureza, seu complexo lagunar, e seu litoral oceânico com característica mercadológica de alto conhecimento no mundo inteiro. Essas características existentes permitem que qualquer coisa que a cidade produza se aproprie de seu valor decorrente. Dessa forma, proteger a natureza da cidade do Rio de Janeiro é muito importante para proteger essa marca e ampliar as possibilidades para o turismo na cidade, que possui alto potencial.
Para retratar fatores que impactam essa visão externa, e que consequentemente podem ter efeitos negativos caso não tratados de forma correta, Besserman traz o exemplo da Baía de Guanabara para a cidade. Essa marca do Rio de Janeiro não pode se manter sem a despoluição da Baía, pois além de haver uma agenda global de movimento sustentável e de todas as principais cidades estão em busca de medidas de despoluição de sua natureza. A marca da cidade, sem essa preocupação ambiental, é prejudicada. Isto é, o Rio passa a ser visto negativamente, como parte de despreocupação da sociedade ao seu patrimônio natural.
Sergio besserman meio ambiente meio ambiente meio ambiente
Além disso, Sérgio traz questões importantes como os riscos que o estado corre com o advento de uma economia de baixo carbono, visto a grande importância do petróleo na região. O estado precisa, portanto, de um hedge, que pode vir da energia eólica e da produção de biomassa, por exemplo. O convidado cita o Noroeste fluminense, que é propício à indústria florestal (tendo em vista os parâmetros sustentáveis necessários). Ademais, isso também reduziria pressões para o desmatamento, e poderia exportar madeira para o resto do Brasil e para o exterior. A agroecologia da floresta Atlântica também pode oferecer muitas coisas importantes, como o turismo.
Carlos Minc
Carlos Minc traz o debate relacionado ao meio ambiente e à programas de desenvolvimento sustentável a partir da ótica da gestão pública e como vêm sendo abordado pelos gestores, além de destacar impasses existentes no atual governo no que tange ao financiamento de políticas e iniciativas relacionadas ao tema. Além disso, em concordância com as contribuições dos outros convidados, ressalta a vocação do Rio de Janeiro ao ecoturismo e à ciência e traz a necessidade de reciclar a indústria do petróleo, recuperar a indústria naval, que foi prejudicada nos últimos anos, e outros arranjos produtivos. Também reforça como a recuperação de sistemas, lagoas e baías podem ter alto valor, para além da necessidade de implantação desses programas. O convidado traz como exemplos a despoluição da Praia Vermelha, da Praia de Ipanema e da Praia do Leme, e se encontram próprias para banho.
A repercussão de ter não só essas praias limpas, mas como todo o patrimônio natural do estado preservados e despoluídos, é, portanto, muito alta. Medidas como essas tem muitos impactos positivos, que refletem na saúde da população, no turismo, além da própria imagem da cidade e do estado. Dessa forma, Minc ressalta que é possível e necessário investir na recuperação destes sistemas que levantam a marca do Rio de Janeiro.
Rodada de perguntas
O Professor Carlos Eduardo Young inaugurou a rodada de perguntas e fez uma pergunta a cada um dos convidados.
1ª pergunta
- O mediador pergunta inicialmente à Professora Marta Irving como superar obstáculos no que tange ao turismo, a fim de ter um aproveitamento do aspecto positivo do turismo e o efeito multiplicador que causa, mas simultaneamente minimizando o impacto desagregador dos turismos predatórios.
Marta explica que há um grande equívoco referente às estratégias de planejamento turístico, as quais normalmente buscam aumentar fluxos turísticos, sendo voltadas para interesses do mercado. Isso é um equívoco, pois o turismo gera consequências no lugar onde se desenvolve. Ou seja, para planejar o turismo sob uma ótica sustentável, não se deve estar interessado no fluxo, mas na qualidade de turista que chega. Outro equívoco se refere à forma de pensar o turismo puramente pelo prisma da gestão operacional. Para ela, para alcançar o desenvolvimento sustentável, é preciso pensar nas potencialidades e nos riscos envolvidos. Além disso, para a professora há outro erro referente ao fato de se pensar a natureza e a cultura apenas como atrativos. Isso impede que o Rio carregue um diferencial turístico que realiza a atividade de uma forma distinta.
2ª pergunta
- Em sua próxima pergunta, para Sérgio Besserman, o Prof. Carlos Eduardo considera as grandes assimetrias do estado do Rio, além dos problemas de mobilidade, e que não há ainda um avanço do desenvolvimento regional. Em seguida, pergunta como se poderia levar a sustentabilidade para a Baixada Fluminense e outros pontos com mais problemas.
Sérgio traz a importância de um planejamento para se pensar esse tema. O convidado traz problemas relacionados à mobilidade e traça contrastes entre a importância das estações de trem como polos de desenvolvimento em outros países do mundo, o que não acontece no Rio. Entretanto, o maior problema que Sérgio enxerga é a ausência de uma governança. Assim, considera não só os governos, mas também a sociedade civil. Tal governança, seria base para enfrentar um dos maiores problemas do desenvolvimento da região do Rio de Janeiro, que é a desigualdade. Uma governança desse tipo seria base para que o Estado Democrático de Direito do estado do Rio voltasse a existir.
3ª pergunta
- Para Carlos Minc, o Professor Carlos Eduardo Young pergunta como, a partir de experiências inovadoras que já existiram, se poderia avançar em mecanismos subnacionais como cobrança sobre predatórios, taxação de carbono, e ao mesmo tempo criar mecanismos de protetor recebedor.
Minc inicialmente comenta sobrea a Lei do ICMS verde e os resultados obtidos em 7 anos da Lei, mostrando que a área municipal protegida mais do que duplicou durante esses anos. Portanto, não é só uma questão de financiamento, mas de mudanças de comportamento. Outro exemplo foi o desaparecimento dos maiores lixões ao redor da Baía de Guanabara, não só por conta do ICMS verde. O convidado também diz, no entanto, que há muitos problemas inerentes na utilização dos recursos e aprovação de projetos para se combater as mudanças climáticas. Portanto, é um desafio, atualmente, criar e aperfeiçoar os mecanismos e fazer com que cheguem aos objetivos que foram determinados.
Para finalizar, o mediador Carlos Eduardo Young também constata que além de aumentar as unidades de conservação municipais, o gasto ambiental municipal aumenta com a presença de ICMS ecológico, o que mostra que uma inovação legislativa pode trazer uma solução de problemas de sustentabilidade. A Professora Marta Irving acrescenta a necessidade de um estreitamento de laços entre a produção acadêmica sobre o tema e a gestão pública.
Autora: Yasmin Ventura Araújo Aluna de Iniciação Científica do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ)