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Lições para Adequação às Leis e Boas Práticas de Proteção de Dados Pessoais

Este artigo faz parte da coletânea Opina Rio, uma iniciativa da Rede Pro Rio em parceria com a Gest Rio, voltada para a discussão de temas relevantes e atuais relacionados ao Rio de Janeiro.

Convidamos os leitores a conferirem um trecho do artigo da autora Ana Paula Vasconcellos da Silva

“A adequação à LGPD pelo Poder Público traz grandes desafios, especialmente nesse
momento em que os governos passam por uma transformação digital acelerada. Tais esforços
precisarão ser conjugados às demandas pela adequação de serviços, políticas, aplicativos e
sistemas públicos às leis e boas práticas de proteção de dados pessoais.

[…]

Conclui-se, portanto, que esta tarefa de construção de uma relação de confiança com o
cidadão é uma tarefa inescapável dos órgãos, entes e entidades estaduais. Ainda há muito o
que fazer para avançar nessa jornada. A Auditoria Governamental elaborada pelo TCE-RJ
trouxe lições importantes para auxiliar nessa caminhada. Agora é preciso avançar”.

Clique aqui para conferir o artigo completo.

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