A Rede Pró-Rio organizou no V Seminário NUPPAA, o minicurso da Rede Pró-Rio: “Para além da Recuperação Fiscal: fortalecimento das capacidades estatais e planejamento estratégico para alcançar o desenvolvimento econômico social e ambiental no Estado do Rio de Janeiro”. O minicurso foi composto por duas mesas, a primeira com os professores Renata Lèbre La Rovere (UFRJ) Bruno Sobral (UERJ) e Joílson Cabral (UFRRJ) e a segunda mesa com os servidores Guilherme Santos (SEPLAG-RJ), André Aranha (SEPLAG-RJ) e pelo professor Eduardo Duprat (UFRJ).
A Professora Renata La Rovere iniciou a mesa recordando o processo de crise fiscal enfrentado pelo estado do Rio de Janeiro (ERJ) e propôs perspectivas para o estado a partir da identificação das capacidades estatais necessárias para o desenho de políticas públicas para o desenvolvimento. Estas políticas teriam como pilares a sustentabilidade, a inovação e a inteligência, ou seja, seriam políticas de estímulo a inovações que também geram benefícios sociais.
Para isso a proposta é abandonar a ideia tradicional de políticas públicas que são focadas na resolução de falhas de mercado. Em vez disso, propõe-se o desenho de políticas centradas em missões, definidas como políticas capazes de identificar e desenvolver a ciência na fronteira do conhecimento para resolução de problemas sociais. Tais políticas articulam as quatro hélices do desenvolvimento (empresas, governo, universidades e sociedade civil organizada), com um objetivo geral que envolve diferentes setores econômicos e busca atender a uma demanda social. O primeiro passo para desenhar políticas centradas em missões é identificar, no ERJ, quais são as possíveis missões e quais as capacidades estatais necessárias para este desenho. As capacidades estatais são definidas como a capacidade política para articular diferentes segmentos da sociedade, a capacidade analítica para escolher as políticas a serem implementadas e a capacidade operacional para implementar estas políticas.
O Professor Bruno Sobral apresentou o diagnóstico da situação fiscal no ERJ e expôs os problemas relacionados à contração fiscal causados pelos planos anteriores. Diferente do que normalmente é defendido, propôs que o problema está no lado das receitas do ERJ, e não do lado das despesas. Sendo assim, a contração gera problemas que inclusive afetam a estabilidade macroeconômica do ERJ. Ocorreu, até então, um sacrifício do investimento público, paralelo à explosão do desemprego, num cenário de uma “estrutura produtiva oca” onde alguns elos inexistem entre as cadeias produtivas. Para lidar com esses desafios, o planejamento de políticas públicas precisa abandonar a atual orientação de resolução do resultado fiscal a curto prazo e estabelecer uma orientação de ajuste fiscal que permita estratégias de desenvolvimento, abrindo espaço para o investimento e a adoção de políticas anticíclicas que permitam válvulas de escape para crises.
O professor Joílson Cabral apresentou a metodologia por trás da matriz Insumo-Produto e sua aplicação para o desenvolvimento de políticas públicas em diferentes esferas de organização da União. Com a matriz Insumo-Produto, que é utilizada para descrever as relações entre os setores da economia através dos fluxos de bens e serviços e demonstrar as relações intersetoriais dentro do sistema econômico de um país ou de um estado, é possível mapear, por exemplo, como uma política pública afeta determinadas regiões do ERJ. Além disso, é possível identificar e analisar os elos entre os setores afetados pela política e assim analisar os efeitos multiplicadores das políticas públicas. Este método possibilita desenhar políticas a partir de bases científicas, diferente do atual método baseado em tentativa e erro adotado pelo ERJ.
O pesquisador do Grupo de Economia da Inovação da UFRJ e servidor do estado Guilherme Santos apresentou sua pesquisa sobre o Sistema Regional de Inovação (SRI) fluminense. Ao expor a situação do ERJ, identificou uma distribuição muito desigual da estrutura científico-tecnológica do SRI fluminense, sendo está fortemente concentrada na Região Metropolitana. Além disso, observa-se uma forte predominância do setor de petróleo e gás na participação de metres e doutores na indústria do estado. Ao comparar o investimento em inovação em relação à receita, revela-se uma posição desfavorável do ERJ em relação aos outros estados. Nesse contexto, cria-se uma “Ilha dinâmica do Petróleo e Gás, cercada por um tecido produtivo desintegrado”. Ao analisar esse cenário, a partir do Sistema Regional de Inovação fluminense, é possível inserir a parte bem-sucedida do setor de Petróleo e Gás para o desenvolvimento dos setores correlatos, bem como o fortalecimento dos setores tradicionais.
André Aranha introduziu o conceito dos multiplicadores fiscais e explicou que uma de suas limitações é que sua visão é baseada sobre a demanda agregada, logo, apresentou os multiplicadores fiscais compartilhados, que permitem uma visão estadual. Da forma como é o sistema tributário brasileiro, aos estados compete, principalmente, a arrecadação do ICMS, que é sobre o consumo, e este é cobrado no estado de origem do produto. Dessa forma, caso o ERJ realize uma obra de infraestrutura realizada por empresas de fora do estado, o ICMS arrecadado irá para os estados de origem destas empresas. Neste caso, a dinamização da economia resultante da obra não ocorre plenamente no ERJ, o que reduz a sua capacidade de gerar emprego e renda locais.
A maior parte dos gastos do ERJ encontra-se com educação, saúde e segurança, que são serviços intensivos em mão de obra, ou seja, a maior parte dos gastos públicos vai para o pagamento de salários de servidores. Porém, estes servidores vão consumir produtos onde o ICMS arrecadado vai para os estados mais industrializados. Considerando que o Rio de Janeiro é um dos estados que mais se desindustrializou ao longo dos anos, pode-se afirmar que, ao mesmo tempo em que o ERJ apresenta um déficit nas contas públicas, suas políticas públicas destinadas a gerar emprego e renda no estado podem ter impactos maiores para as economias de outros estados da federação. Além disso, um importante fator destacado foi o que essa dinamização que o ERJ causa em outros estados da federação quando ele realiza um gasto público não é levada em consideração pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na análise do regime de recuperação fiscal, ou seja, as externalidades negativas dos gastos são questionadas, mas as externalidades positivas geradas em outros locais do Brasil não são contabilizadas. Outro ponto importante é que sempre que o ERJ é compelido pela STN a cortar os seus gastos, isso pode gerar efeitos negativos para outros estados do Brasil. O professor Eduardo Duprat finalizou o minicurso apresentando a economia do mar e suas diversas potencialidades: o Rio de Janeiro possui a terceira maior costa do Brasil, além de um grande sistema lagunar e fluvial. Ele advertiu que o conceito de economia do mar ainda está em construção, e a escolha dos setores que compõem esta economia pode incluir, por exemplo, não apenas atividades relacionadas à costa marítima como também atividades relacionadas à logística de transporte dos produtos gerados pela costa marítima. Entretanto, mesmo com as potencialidades apresentadas, a tendência atual é a queda do investimento e a queda no nível de empregos relacionados à economia do mar. Um exemplo desta tendência é a crise dos estaleiros fluminenses. Apesar disso, a inteligência previamente desenvolvida a respeito desta economia no ERJ não foi perdida, de maneira que, a partir desse conhecimento é possível a revitalização deste setor no estado, resolvendo a desintegração dos portos e investindo no desenvolvimento dos segmentos que compõem o complexo produtivo e de serviços da economia do mar.
Assista o minicurso completo:
Clique no link para ter acesso às apresentações: https://drive.google.com/drive/folders/1LP3DrjuPcRIvdFnFu5ZY81A_Qd1clcqH?usp=share_link