RELATÓRIO E APRESENTAÇÕES DO QUINTO WEBINÁRIO ‘RELAÇÕES INTERMUNICIPAIS E GOVERNANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL’ DA SÉRIE ‘O RIO DE JANEIRO PÓS-COVID’ DE REALIZAÇÃO DA REDE PRÓ-RIO.
O 5º encontro da série ‘O Rio de Janeiro pós-Covid’ foi o webinar ‘Relações intermunicipais e governança para o desenvolvimento regional’. O evento aconteceu em 27 de julho de 2021 e contou com a participação de Leandro Damaceno (GestRio), Bernardo Santoro (Instituto Rio Metrópole) e de Joao Leal (Mais Leste) como palestrantes, e da Professora Renata Lèbre (UFRJ) como mediadora.
Leandro damaceno
Leandro inicia sua fala trazendo as experiências de gestão metropolitana no Brasil, as quais têm início na década de 70, associadas ao regime militar e com um viés autoritário. Com a mudança de regime político e o início da redemocratização, essas entidades metropolitanas não sobreviveram por conta da incompatibilidade com o regime.
Nesse primeiro contexto de gestão metropolitana, não havia incentivos para cooperação entre estados e municípios. Assim, não houve a criação de uma consciência coletiva ou de uma identidade regional em torno de questões metropolitanas. Já com o retorno das eleições municipais de 1985, houve crescente retomada da autonomia municipal, e a questão metropolitana começou a ser abandonada.
A Constituição de 88 reforça essa maior autonomia municipal e a menor importância aos arranjos metropolitanos. Há, portanto, a criação de um modelo federativo de cooperação vertical entre união e municípios, perpassando os Estados, ou a articulações horizontais entre municípios metropolitanos. O convidado traz a excessiva setorização dos problemas comuns metropolitanos, com pouca decisão de planejamento do Estado. Assim, o pouco diálogo entre os diversos planos setoriais, pela falta de um arranjo metropolitano, ocasiona uma perda de perspectiva de um desenvolvimento metropolitano integrado.
Subtítulo
Em seguida, Leandro traz alguns aspectos da área metropolitana do Rio de Janeiro a partir da década de 20, quando passa a existir uma clara dicotomia entre um centro bem resolvido de infraestrutura e uma periferia mais carente, que era local de moradia de populações mais pobres. Alguns dados trazidos mostram o grande aumento demográfico a partir de 1940 das periferias, enquanto a cidade do Rio de Janeiro não teve um aumento tão expressivo. Nesse contexto, há, na periferia, a configuração de problemas de infraestrutura e de diversos indicadores sociais, os quais permanecem até os dias de hoje.
Dados apresentados mostram que embora tenha grande peso e importância para o país, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta acentuada piora em seus indicadores socioeconômicos. A perda de participação no PIB nacional e menor taxa de crescimento de emprego formal do que todas as outras unidades federativas do Brasil são exemplos disso.
Ao trazer o cenário metropolitano no RJ até os anos 2000, o convidado mostra a ausência de uma entidade metropolitana. Esse fato estimulou municípios a desenvolverem suas próprias estratégias de articulação e organização da gestão territorial, e o distanciamento das administrações municipais em relação à questão metropolitana. A retomada do planejamento metropolitano no Rio tem início com as leis estaduais de 1997, que criam reformulam a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e estabelece regras de diversos serviços, como o ferroviário, metroviário e de saneamento básico. Além disso, Leandro cita outros eventos que foram importantes para o desenvolvimento desse novo arranjo administrativo de governança metropolitana, como a Lei Complementar n°184/2018. Por fim, ele traz alguns questionamentos importantes relacionados à lei mencionada.
Bernardo santoro
Bernardo inicia sua fala trazendo o conceito de região metropolitana, a qual pode ser definida como associação compulsória de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Na verdade, a vocação metropolitana é de tratamento, em um nível superior, de competências de nível municipal, das quais os efeitos extravasam o limite do município.
Em seguida, o convidado traz a diferenciação das entidades Região Metropolitana e Consórcio. A primeira é muito maior, e possui características puramente institucionais. Enquanto o segundo é um misto de características institucionais e contratualistas entre os municípios que formam o Consórcio. Além de serem regidos por leis distintas, o Consórcio é uma associação voluntária instituída por meio de contrato entre os entes federativos, enquanto a Região Metropolitana é uma associação compulsória e instituída por lei complementar estadual. Outros aspectos de caráter jurídico e institucional são trazidos por Bernardo, trazendo as diferenças entre as duas entidades.
Subtítulo
Um plano de desenvolvimento urbano integrado normalmente tem como objetivo criar planejamento para execução de questões de interesse comum. No caso da lei complementar 184, diversos temas foram trabalhados como sendo próprios de interesse comum da região metropolitana do Rio de Janeiro. Por exemplo, os de mobilidade, resíduos sólidos, resiliência ambiental, saneamento e tratamento de água, infraestrutura, e a reinvenção da Baía de Guanabara.
O convidado traz a estrutura operacional da região metropolitana, a qual tem como principal órgão o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana. Esse é composto pelo governador, pelos prefeitos e três membros da sociedade civil organizada, eleitos pelo Conselho Consultivo da Região Metropolitana. Além disso, há o Instituto Rio Metrópole, o qual funciona como órgão executivo das ordens e decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo. Outro possível instrumento de participação popular dentro da Gestão Metropolitana são os Comitês Técnicos Intersetoriais Metropolitanos. Além disso, há o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, o qual busca financiar essa governança como um todo. Portanto, a governança metropolitana é pensada e executada para a participação popular e da sociedade civil organizada de forma permanente.
João leal
O convidado busca trazer aspectos pragmáticos e experimentais para contribuir na discussão cujo objetivo maior é o desenvolvimento regional. João inicia sua fala trazendo aspectos do consórcio público, que constitui uma organização voluntária. Também traz a importância desta entidade, que é uma quarta porta de entrada de recursos públicos. Ele traz exemplos de consórcios públicos atuantes na região, que possuem resultados mensuráveis e concretos.
Em seguida, João traz alguns desafios enfrentados pelos consórcios do Rio de Janeiro, o qual não tem uma grande tradição dessas entidades. Traz como o exemplo o Conleste, que tinha sob a sua administração, municípios muito populosos, como Niterói e São Gonçalo. No entanto, ele busca mostrar iniciativas realizadas para construir relações consistentes com a esfera privada. Prestação de contas e transparência são alguns fatores mencionados que devem se mostrar evidentes através de iniciativas concretas a fim de promover a governança e o desenvolvimento regional. Outro fator que cita como importante no tema de relações intermunicipais e governança para o desenvolvimento regional é a continuidade das ações entre diferentes políticas.
João destaca que busca estimular outros consórcios públicos, e traz a importância de que os consórcios existentes olhem para as vocações locais. E que se trace também, em conjunto com o desenvolvimento econômico do estado, planos de ação e metas bem definidas. Nesse sentido, o convidado ressalta o atual momento de definição de metas que vivencia o estado do Rio de Janeiro, diante das crises econômica, política, e a própria pandemia. Dessa forma, diante desse cenário, ele ressalta a importância da cooperação nesse momento.
Rodada de perguntas
- A inauguração da rodada de perguntas solicita a Leandro Damaceno uma avaliação sobre as emancipações municipais na década de 90, e os resultados disso tanto para a Região Metropolitana, quanto para o estado do Rio de Janeiro.
Leandro inicialmente explica que as emancipações dos municípios podem ter diferentes motivações. Para analisar essa questão, o convidado menciona dois lados: o motivo pelo qual ocorreu a emancipação, ou de que forma isso pode impactar ou ser impactado na questão dos arranjos metropolitanos. Em teoria, uma política voltada para a emancipação de municípios pode piorar a relação de governança metropolitana, apesar de existirem especificidades. No entanto, é necessário compreender a motivação sobre estas emancipações, pois normalmente são legítimas.
- A segunda pergunta trata a respeito da função pública de interesse comum da Região Metropolitana, mas especificamente do dilema existente de encontrar um interesse comum no Rio de Janeiro, que é um território muito espraiado e com características muito diferentes.
João menciona as potencialidades e as identidades possíveis, mesmo diante do caráter compulsório das regiões metropolitanas. O convidado menciona que os arranjos voluntários podem acontecem naturalmente, à luz do interesse comum, e de forma a superar as heterogeneidades existentes. Quando há interesse comum, o tipo de arranjo como o consórcio tende a acontecer naturalmente.
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Autora: Yasmin Ventura Araújo Aluna de Iniciação Científica do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ)